The Ability to Pay Principle: a Portuguese/Brazilian perspective

Autori

  • Gloria Teixeira University of Porto
  • Francisco Malaquias de Almeida Neto University of Porto
  • Tiago Brandão de Pinho Tax Judge (PT)

DOI:

https://doi.org/10.6092/issn.2036-3583/16684

Parole chiave:

Ability to pay, solidarity, equality, tax justice, Portugal

Abstract

Despite the possible negative points of the wealth tax, this tax has the substantial function of diminishing social inequalities, the assumption of which is a vital element of the ability to pay principle. Wealth taxation should be the rule and not the exception in the range of opportunity in tax policy.

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Pubblicato

2023-10-03

Come citare

Teixeira, G., Malaquias de Almeida Neto, F., & Brandão de Pinho, T. (2022). The Ability to Pay Principle: a Portuguese/Brazilian perspective. Studi Tributari Europei, 12(1), I.1 - I.9. https://doi.org/10.6092/issn.2036-3583/16684

Fascicolo

Sezione

Comparazione monografica