The Ability to Pay Principle: a Portuguese/Brazilian perspective
DOI:
https://doi.org/10.6092/issn.2036-3583/16684Keywords:
Ability to pay, solidarity, equality, tax justice, PortugalAbstract
Despite the possible negative points of the wealth tax, this tax has the substantial function of diminishing social inequalities, the assumption of which is a vital element of the ability to pay principle. Wealth taxation should be the rule and not the exception in the range of opportunity in tax policy.
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